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A. Sobre a presente Política

A presente Política é emitida pelas entidades identificadas na Secção L infra (coletivamente, “Bot”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Aplica-se a pessoas externas à nossa organização com quem interagimos, incluindo visitantes dos nossos websites (os “Websites”), clientes e outros utilizadores dos nossos Serviços (em conjunto, “titular”).
As definições dos termos utilizados nesta Política encontram-se na Secção M infra. Para os efeitos da presente Política, a Bot é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais do titular.
Os dados de contacto da Bot encontram-se na Secção L infra, permitindo ao titular colocar quaisquer questões sobre o uso e tratamento dos seus Dados Pessoais.
A presente Política pode ser alterada ou atualizada periodicamente, para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais ou em virtude de alterações legislativas. Recomendamos a leitura cuidada desta Política, bem como a consulta regular desta página para rever eventuais alterações.

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B. Minimização dos dados

Adotamos todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais tratados se limitam ao estritamente necessário para as finalidades previstas nesta Política (incluindo a prestação dos nossos Serviços).

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C. Divulgação de Dados Pessoais a Terceiros

Poderemos divulgar Dados Pessoais do titular a outras entidades do grupo Bot, a fim de cumprir obrigações contratuais ou para finalidades comerciais legítimas (incluindo a prestação dos Serviços ou a operação dos nossos Websites), sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Adicionalmente, os Dados Pessoais do titular poderão ser divulgados a:
• Autoridades legais e reguladoras, mediante solicitação ou para reportar qualquer violação real ou suspeita da legislação aplicável;
• Contabilistas, auditores, advogados e outros consultores profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade, legais ou contratuais;
• Subcontratados (como prestadores de serviços de pagamento, parceiros de canal e de retalho, empresas de transporte/correio, fornecedores de tecnologia, fornecedores de inquéritos de satisfação de clientes e operadores de serviços de chat ao vivo), localizados em qualquer parte do mundo, e sujeitos aos requisitos descritos nesta Secção;
• Qualquer terceiro relevante, autoridade policial ou tribunal, na medida do necessário para o exercício, defesa ou estabelecimento de direitos legais, ou para fins de prevenção, investigação, deteção ou sanção de infrações penais;
• Terceiros adquirentes, em caso de venda ou transferência da totalidade ou parte do nosso negócio ou ativos (incluindo reestruturação, dissolução ou liquidação), apenas em conformidade com a legislação aplicável;
• Os nossos Websites podem utilizar conteúdos de terceiros. Caso o titular opte por interagir com qualquer um destes conteúdos, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com o fornecedor da respetiva plataforma social. Recomendamos a consulta da política de privacidade desses terceiros antes de interagir com o conteúdo.

No caso de contratarmos um Subcontratante para tratamento dos Dados Pessoais, será celebrado um acordo de tratamento de dados nos termos legalmente exigidos, garantindo que:
(i) o Subcontratante tratará os Dados Pessoais apenas em conformidade com as nossas instruções escritas;
(ii) serão aplicadas medidas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados;
(iii) serão cumpridos todos os requisitos legais adicionais.
A Bot permanece responsável pelos atos e omissões destes terceiros, a quem tenha confiado Dados Pessoais. Antes de transferir Dados Pessoais para terceiros, garantimos que os mesmos mantêm medidas de segurança compatíveis com os padrões da Bot.
Os Dados Pessoais poderão ser anonimizados (por exemplo, para efeitos estatísticos) e partilhados em formato agregado com parceiros comerciais.

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D. Segurança dos Dados

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais do titular contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como qualquer forma de tratamento ilícito ou não autorizado, em conformidade com a legislação aplicável.

O titular é responsável por garantir que qualquer dado pessoal remetido à Bot seja enviado de forma segura.

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E. Exatidão dos Dados

Envidamos todos os esforços razoáveis para garantir que:
• Os Dados Pessoais tratados são exatos, completos e, sempre que necessário, atualizados;
• Qualquer Dado Pessoal incorreto é, tendo em conta a finalidade do tratamento, apagado ou retificado sem demora injustificada.

Periodicamente, poderemos solicitar ao titular a confirmação da exatidão dos seus Dados Pessoais.

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F. Conservação dos Dados

Adotamos todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais do titular são tratados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política.
Conservamos Dados Pessoais do titular enquanto:
• Mantivermos uma relação contínua consigo (ex.: enquanto utilizar os nossos Serviços ou estiver inscrito nas nossas comunicações sem ter cancelado a subscrição);
• Os Dados Pessoais forem necessários para as finalidades descritas, e enquanto subsistir uma base legal para o seu tratamento.

Adicionalmente, poderemos conservar Dados Pessoais durante:
• Qualquer período de prescrição previsto na lei (período em que o titular possa intentar ação judicial relacionada com os Dados Pessoais);
• Mais dois (2) meses, para permitir eventuais ações propostas no termo do período de prescrição.

Em caso de litígio, poderemos continuar a tratar os Dados Pessoais durante o período necessário à defesa dos interesses da Bot.

Durante os períodos acima referidos, o tratamento restringe-se ao armazenamento e à segurança dos Dados Pessoais, salvo quando se mostre necessário o seu acesso para efeitos judiciais ou legais.

Após o termo dos períodos indicados, os Dados Pessoais serão definitivamente apagados ou destruídos.

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G. Direitos do Titular

Nos termos da legislação aplicável (nomeadamente RGPD), o titular poderá exercer, designadamente, os seguintes direitos:
• Direito de acesso aos seus Dados Pessoais e a obter cópia dos mesmos, bem como informações sobre a sua natureza, tratamento e eventuais partilhas;
• Direito de retificação de Dados Pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito à eliminação (“direito ao esquecimento”) ou à restrição do tratamento dos Dados Pessoais, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento dos Dados Pessoais, por motivos legítimos;
• Direito de portabilidade dos seus Dados Pessoais, na medida do legalmente aplicável;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até à data);
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

Para exercer estes direitos ou para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, o titular poderá contactar-nos através dos contactos indicados na Secção L.
A prestação de Serviços pela Bot rege-se pelos respetivos contratos celebrados com o titular; em caso de conflito, esta Política é de natureza complementar.

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H. Cookies

Os nossos Websites utilizam cookies. Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que registam informação sobre o dispositivo, navegador, preferências e, em certos casos, hábitos de navegação.
O tratamento de Dados Pessoais através de cookies será efetuado nos termos da nossa Política de Cookies.

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I. Termos de Utilização

O acesso e utilização dos nossos Websites estão sujeitos aos nossos Termos e Condições e à presente Política de Privacidade.

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J. Marketing Direto

Nos termos da legislação aplicável, e mediante o consentimento expresso do titular, a Bot poderá utilizar os Dados Pessoais para o contactar através de e-mail, telefone, correio ou outros meios, para divulgação de produtos, serviços, campanhas ou promoções do seu interesse.
Poderá, a qualquer momento, cancelar a subscrição das nossas comunicações promocionais, bastando para tal clicar no link de cancelamento presente em cada comunicação.
Após o cancelamento, a Bot apenas manterá o contacto na medida necessária para cumprimento de obrigações legais ou contratuais relativas aos Serviços prestados.

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K. Tratamento de Dados Pessoais

Recolha de Dados Pessoais:
• Quando o titular nos contacta por e-mail, telefone ou outros meios;
• No decurso da relação contratual (por exemplo, Dados fornecidos no preenchimento de formulários online);
• Ao visitar os nossos Websites ou utilizar as suas funcionalidades (poderão ser recolhidos dados técnicos, como tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, IP, idioma, datas e horas de acesso).

Criação de Dados Pessoais:
Durante a prestação dos Serviços, poderão ser gerados Dados Pessoais adicionais, como registos de interações e histórico de pedidos.

Exemplos de Dados tratados, finalidade, base legal e tempo de conservação:

Campo do formulário Finalidade / Base Legal Prazo de conservação
NIF Cumprimento de obrigação legal (Artigo 52.º CIVA) 10 anos
Dispositivo, fabricante, modelo Composição de orçamento, execução contratual 5 anos
Capacidade, nº série, detalhes Composição de orçamento, execução contratual 5 anos
Dados de contacto (nome, telefone, email, endereço, município, distrito) Execução do serviço, comunicação, obrigações legais 5 anos
Outras informações técnicas Execução do serviço, defesa do consumidor 5 anos

O fornecimento de Dados Pessoais é voluntário, mas indispensável à celebração e execução do contrato. Caso não forneça os dados solicitados, poderá não ser possível dar seguimento ao pedido do titular.

Destruição de dados:
Documentos físicos são destruídos com trituradora de papel. Dados digitais são eliminados de forma segura e definitiva após o prazo legal. Os dados de dispositivos eventualmente recuperados são destruídos imediatamente após o envio ao cliente.

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L. Informações de contacto

Portugal:
MatrixMassive LDA
Edifício Regus
Rua Augusto Rosa, 79
Porto, CP 4000-098
[email protected]

Brasil:
Bot Recuperação de Dados 
Rua Mato Grosso 355 13º andar – sala 1302/1303
Barro Preto – Belo Horizonte – MG
CEP: 30190-081
[email protected]

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M. Definições
• Responsável pelo Tratamento: Entidade que determina as finalidades e meios de tratamento dos Dados Pessoais, sendo o principal responsável pelo cumprimento da legislação aplicável.
• Autoridade de Proteção de Dados: Entidade pública independente incumbida da fiscalização do cumprimento da legislação de proteção de dados.
• Dados Pessoais: Informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
• Tratamento: Qualquer operação efetuada sobre Dados Pessoais, incluindo recolha, registo, organização, conservação, adaptação, consulta, utilização, divulgação, eliminação, entre outras.
• Subcontratante: Pessoa ou entidade que trate Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.
• Serviços: Qualquer serviço prestado pela Bot.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados relativos a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, infrações penais ou outras informações consideradas sensíveis por lei.

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Última atualização: Outubro de 2024