Política de Privacidade

A presente Política é emitida pela MatrixMassive, Lda., que opera sob a marca Bot Recuperação de Dados (“Bot”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Aplica-se a pessoas externas à nossa organização com quem interagimos, incluindo visitantes dos nossos websites (os “Websites”), clientes e outros utilizadores dos nossos Serviços (em conjunto, “titular”).

As definições dos termos utilizados nesta Política encontram-se na Secção N. A Bot atua como Responsável pelo Tratamento nas operações cujas finalidades e meios determina, incluindo a gestão do atendimento, da contratação, da faturação e da cobrança e o cumprimento de obrigações legais. No tratamento do conteúdo dos dispositivos por conta de um cliente, poderá atuar como Subcontratante, conforme a operação concreta e o disposto na Secção K.

Os dados de contacto da Bot encontram-se na Secção M infra. Para questões especificamente relacionadas com privacidade e proteção de Dados Pessoais, o titular poderá contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados (EPD), através dos contactos indicados na Secção L.

A presente Política pode ser alterada ou atualizada periodicamente, para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais ou em virtude de alterações legislativas. Recomendamos a leitura cuidada desta Política, bem como a consulta regular desta página para rever eventuais alterações.

Adotamos todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais tratados se limitam ao estritamente necessário para as finalidades previstas nesta Política, incluindo a prestação dos nossos Serviços.

Poderemos divulgar Dados Pessoais do titular a outras entidades ou parceiros relacionados com a atividade da Bot, a fim de cumprir obrigações contratuais ou para finalidades comerciais legítimas, incluindo a prestação dos Serviços ou a operação dos nossos Websites, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Adicionalmente, os Dados Pessoais do titular poderão ser divulgados a:

• Autoridades legais e reguladoras, mediante solicitação ou para reportar qualquer violação real ou suspeita da legislação aplicável;
• Contabilistas, auditores, advogados e outros consultores profissionais sujeitos a obrigações de confidencialidade, legais ou contratuais;
• Subcontratados, como prestadores de serviços de pagamento, parceiros de canal e de retalho, empresas de transporte ou correio, fornecedores de tecnologia, fornecedores de inquéritos de satisfação de clientes e operadores de serviços de chat ao vivo, sujeitos aos requisitos legais aplicáveis;
• Qualquer terceiro relevante, autoridade policial ou tribunal, na medida do necessário para o exercício, defesa ou estabelecimento de direitos legais, ou para fins de prevenção, investigação, deteção ou sanção de infrações penais;
• Terceiros adquirentes, em caso de venda ou transferência da totalidade ou parte do nosso negócio ou ativos, incluindo reestruturação, dissolução ou liquidação, apenas em conformidade com a legislação aplicável;
• Fornecedores de conteúdos ou plataformas de terceiros integrados nos nossos Websites. Caso o titular opte por interagir com esses conteúdos, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com o respetivo fornecedor. Recomendamos a consulta da política de privacidade desses terceiros antes de interagir com o conteúdo.

A Bot poderá partilhar dados com entidades de cobrança e cessionários de créditos, quando necessário à cobrança ou à cessão do crédito e legalmente admissível. A partilha ficará limitada aos dados e documentos administrativos necessários a essas finalidades. Ficheiros recuperados, clones e listagens com o conteúdo dos dados não serão disponibilizados a essas entidades.

No caso de contratarmos um Subcontratante para o tratamento dos Dados Pessoais, serão adotadas as medidas contratualmente e legalmente exigidas para garantir que:

• o Subcontratante trate os Dados Pessoais apenas em conformidade com as nossas instruções documentadas;
• sejam aplicadas medidas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados;
• sejam cumpridos os demais requisitos previstos na legislação aplicável.

A Bot adotará as medidas legalmente exigidas relativamente aos terceiros a quem confie o tratamento de Dados Pessoais e procurará assegurar que estes mantêm medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.

Os Dados Pessoais poderão ser anonimizados, nomeadamente para efeitos estatísticos, e partilhados em formato agregado, desde que o titular deixe de ser identificável, direta ou indiretamente, por meios razoavelmente suscetíveis de serem utilizados.

Transferências internacionais de Dados Pessoais

A utilização de fornecedores de tecnologia, infraestrutura, comunicação e pagamentos poderá envolver o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, incluindo armazenamento ou acesso remoto, para as finalidades descritas nesta Política.

O titular poderá solicitar informações sobre os destinatários, os países de tratamento e as condições aplicáveis aos seus dados pessoais, bem como exercer os seus direitos, através dos contactos indicados nesta Política.

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais do titular contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou não autorizado, em conformidade com a legislação aplicável.

Estas medidas são periodicamente avaliadas e adaptadas tendo em consideração, designadamente, a natureza dos Dados Pessoais tratados, os riscos associados ao tratamento e a evolução das práticas e tecnologias de segurança.

O titular deverá igualmente adotar precauções adequadas ao transmitir Dados Pessoais ou outras informações à Bot, nomeadamente através de meios eletrónicos.

Envidamos todos os esforços razoáveis para garantir que:

• Os Dados Pessoais tratados são exatos, completos e, sempre que necessário, atualizados;
• Qualquer Dado Pessoal incorreto seja, tendo em conta a finalidade do tratamento, apagado ou retificado sem demora injustificada.

Periodicamente, poderemos solicitar ao titular a confirmação da exatidão dos seus Dados Pessoais.

Adotamos todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais do titular são tratados apenas pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política.

Conservamos Dados Pessoais do titular enquanto:

• Mantivermos uma relação contínua consigo, por exemplo, enquanto utilizar os nossos Serviços ou estiver inscrito nas nossas comunicações sem ter cancelado a subscrição;
• Os Dados Pessoais forem necessários para as finalidades descritas na presente Política e enquanto subsistir uma base legal para o seu tratamento.

Adicionalmente, poderemos conservar determinados Dados Pessoais durante:

• Qualquer período de prescrição previsto na legislação aplicável, durante o qual possam ser exercidos direitos ou intentadas ações relacionadas com a relação estabelecida com a Bot;
• Um período adicional razoavelmente necessário para permitir a gestão de eventuais reclamações, processos ou ações iniciadas no termo daquele período.

Em caso de litígio, reclamação, investigação ou procedimento administrativo ou judicial, poderemos continuar a conservar e tratar os Dados Pessoais durante o período necessário ao exercício ou defesa de direitos da Bot ou ao cumprimento de obrigações legais.

Durante estes períodos adicionais de conservação, o tratamento será limitado, tanto quanto possível, ao armazenamento, segurança e utilização dos Dados Pessoais quando necessária para efeitos legais, regulamentares ou judiciais.

Após o termo dos períodos aplicáveis, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma adequada, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.

Os prazos de conservação da documentação administrativa, contratual, fiscal e de cobrança não implicam a guarda de todo o conteúdo obtido ou recuperado dos dispositivos. Esse conteúdo segue os prazos específicos da Secção K, ressalvadas as obrigações legais e as necessidades concretas de preservação para o exercício ou a defesa de direitos.

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus Dados Pessoais e a obter cópia dos mesmos, bem como informações sobre a sua natureza, tratamento e eventuais partilhas;
• Direito de retificação de Dados Pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos Dados Pessoais (“direito ao esquecimento”), quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação do tratamento, nos casos previstos na legislação aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento dos Dados Pessoais, quando aplicável;
• Direito de portabilidade dos seus Dados Pessoais, na medida do legalmente aplicável;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente à retirada do consentimento;
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

Para exercer estes direitos ou para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus Dados Pessoais, o titular poderá contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados (EPD) através dos contactos indicados na Secção L, sem prejuízo da possibilidade de contactar a Bot através dos contactos gerais indicados na Secção M.

A prestação de Serviços pela Bot rege-se pelos respetivos contratos celebrados com o titular. Em caso de conflito, esta Política tem natureza complementar relativamente às condições contratuais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao titular.

Os nossos Websites utilizam cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento e segurança e, mediante consentimento, para funcionalidades opcionais, análise de utilização e publicidade. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento ou a uma funcionalidade solicitada não dependem desse consentimento.

O painel de consentimento do Website permite aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies não essenciais e consultar as respetivas finalidades, fornecedores e durações. As preferências podem ser alteradas e o consentimento pode ser retirado pelo mesmo painel, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.

Para informações sobre os destinatários, eventuais transferências internacionais e o exercício de direitos, consulte as Secções C, G, L e M desta Política.

O acesso e utilização dos nossos Websites estão sujeitos aos nossos Termos e Condições e à presente Política de Privacidade.

Nos termos da legislação aplicável, e quando necessário mediante o consentimento do titular, a Bot poderá utilizar os Dados Pessoais para o contactar através de e-mail, telefone, correio ou outros meios, para divulgação de produtos, serviços, campanhas ou promoções que possam ser do seu interesse.

O titular poderá, a qualquer momento, cancelar a subscrição das nossas comunicações promocionais através dos mecanismos de cancelamento disponibilizados nas próprias comunicações ou contactando-nos.

Após o cancelamento das comunicações de marketing, a Bot poderá continuar a contactar o titular na medida necessária ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais ou à prestação dos Serviços solicitados.

Recolha de Dados Pessoais

Poderemos recolher Dados Pessoais:

• Quando o titular nos contacta por e-mail, telefone, formulários, serviços de mensagens ou outros meios;
• No decurso da relação pré-contratual ou contratual, nomeadamente através dos dados fornecidos no preenchimento de formulários online ou físicos;
• Ao visitar os nossos Websites ou utilizar as suas funcionalidades, podendo ser recolhidos dados técnicos como tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, endereço IP, idioma, datas e horas de acesso e outras informações técnicas relacionadas com a utilização do Website.

Criação de Dados Pessoais

Durante a prestação dos Serviços, poderão ser gerados Dados Pessoais adicionais, nomeadamente registos de interações, comunicações, histórico de pedidos, informações técnicas relativas ao serviço solicitado e registos administrativos relacionados com a prestação do Serviço.

A tabela refere-se aos dados administrativos, de contacto e de utilização dos Websites. O conteúdo dos dispositivos, incluindo cópias, clones e ficheiros recuperados, segue as regras e os prazos específicos abaixo. Quando invocado o interesse legítimo, são considerados os direitos e as expectativas do titular, que pode apresentar oposição nos termos da legislação aplicável.

O fornecimento de determinados Dados Pessoais é voluntário, mas poderá ser indispensável à celebração ou execução do contrato e à prestação dos Serviços solicitados. Caso o titular não forneça os dados necessários, poderá não ser possível dar seguimento ao respetivo pedido.

Dados existentes nos dispositivos entregues para recuperação

Os dispositivos de armazenamento entregues à Bot, incluindo unidades que integrem conjuntos RAID ou NAS, podem conter Dados Pessoais e outros conteúdos do titular ou de terceiros. Equipamentos completos que contenham essas unidades só são recebidos em exceções específicas previamente aceites pela Bot, conforme os Termos e Condições.

Quando tratar Dados Pessoais do conteúdo de um dispositivo por conta de um cliente que determine as finalidades e os meios desse tratamento, a Bot poderá atuar como Subcontratante, observando as instruções documentadas do cliente e as obrigações legais aplicáveis. A qualificação depende da operação concreta e não afasta a atuação da Bot como Responsável pelo Tratamento nas operações realizadas para as suas próprias finalidades, conforme a Secção A.

O acesso a esses conteúdos será limitado ao que seja tecnicamente necessário à realização do Serviço solicitado, à verificação dos resultados da recuperação, ao cumprimento das instruções do cliente e às demais situações legalmente admissíveis.

A Bot adota medidas destinadas a limitar o acesso aos dados recuperados às pessoas que necessitem desse acesso para a execução das respetivas funções.

Destruição e eliminação de dados

Os documentos físicos que deixem de ser necessários são destruídos através de meios adequados, nomeadamente trituradora de papel.

Os dados digitais sujeitos a conservação administrativa são eliminados ou anonimizados após o termo dos respetivos períodos de conservação, salvo quando a sua manutenção seja exigida ou permitida por lei.

A Bot conserva os dados obtidos ou recuperados dos dispositivos durante cinco dias úteis a partir do momento em que recebe a notificação que confirma a entrega no endereço indicado pelo cliente. A confirmação pode resultar do operador de transporte ou de outro meio que comprove a entrega efetiva. Uma tentativa frustrada ou a devolução do envio à Bot não inicia este prazo. Decorrido o prazo, a Bot inicia a eliminação dos dados conservados, ressalvadas as situações abaixo.

Quando os dados não sejam entregues por falta de pagamento ou de providências do cliente, a Bot poderá eliminá-los após 180 dias seguidos contados da comunicação dos resultados finais do processo. Este prazo abrange as cópias, clones e ficheiros extraídos, considerados, para este efeito, dados do serviço.

A eliminação não ocorrerá por atraso imputável à Bot, enquanto estiver em curso uma entrega ainda não confirmada ou durante um prazo de pagamento ou entrega expressamente concedido e ainda vigente. A prorrogação do prazo de conservação solicitada pelo cliente depende da aceitação da Bot. Mantêm-se as obrigações legais, as ordens de autoridades competentes e as necessidades concretas de preservação para o exercício ou a defesa de direitos.

A Bot designou um Encarregado da Proteção de Dados (“EPD” ou “DPO – Data Protection Officer”), responsável por acompanhar as questões relacionadas com a proteção de Dados Pessoais e o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O EPD exerce as suas funções com a independência prevista na legislação aplicável e constitui um ponto de contacto da Bot para os titulares dos dados e para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente a matérias relacionadas com o tratamento e a proteção de Dados Pessoais.

Os titulares dos dados poderão contactar diretamente o EPD para questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais, exercício dos seus direitos, privacidade, segurança ou outras matérias relacionadas com proteção de dados.

Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO):
Filipe Luiz Nazareth

E-mail:
privacidade (arroba) botrecuperacaodedados.com

A correspondência postal dirigida ao EPD poderá ser enviada para a morada da Responsável pelo Tratamento indicada na Secção M, com a indicação “A/C Encarregado da Proteção de Dados”.

As comunicações dirigidas ao EPD serão tratadas de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e confidencialidade.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a entidade Responsável pelo Tratamento é:

MATRIXMASSIVE - LDA
NIPC 514654767
Bot Recuperação de Dados
Edifício Regus
Rua Augusto Rosa, 79
4000-098 Porto
Portugal

E-mail:
contacto (arroba) botrecuperacaodedados.com

Responsável pelo Tratamento: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais.

Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO): pessoa designada para desempenhar as funções previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo prestar aconselhamento, acompanhar o cumprimento das regras de proteção de dados e atuar como ponto de contacto com os titulares dos dados e com a autoridade de controlo.

Autoridade de Proteção de Dados: entidade pública independente incumbida da fiscalização do cumprimento da legislação de proteção de dados. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais, incluindo recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, consulta, utilização, divulgação, transmissão, limitação, apagamento ou destruição.

Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.

Serviços: qualquer serviço prestado pela Bot.

Dados Pessoais Sensíveis: para efeitos da presente Política, dados que, pela sua natureza, estejam sujeitos a proteção reforçada nos termos da legislação aplicável, incluindo categorias especiais de Dados Pessoais, tais como dados relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar inequivocamente uma pessoa, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual, bem como dados relativos a condenações penais e infrações quando sujeitos a regime legal específico.